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Trabalhista Archives ⋆ Silva & Oliveira - Consultoria Contábil

jan
27jan-2022

O trabalhador receberá o PIS/Pasep de acordo com o número de meses trabalhados em 2020. O PIS será pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep pelo Banco do Brasil. O abono salarial PIS/Pasep que foi suspenso no ano passado será pago em 2022 referente aos anos-base 2020 e 2021. Se trata de um benefício

20jan-2022

Você sabia, que a partir de Janeiro/2022 o exame médico (ASO) deve ser realizado com até um dia de antecedência da admissão do colaborador e submetido na plataforma do e-Social juntamente com os demais necessários ao processo de admissão. Adotando essa medida sua empresa estará atendendo o prazo estabelecido pela legislação, evitando penalidade de multa

ago
03ago-2020

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) na modalidade digital foi mais uma inovação no âmbito trabalhista, apresentada pela Lei da Liberdade Econômica. Trata-se de documento essencial e obrigatório nas relações de emprego entre empregado e empregador, no entanto, seguindo os padrões de modernização tecnológico, com objetivo de facilitar o acesso as informações trabalhista,

27fev-2020

Com a Medida Provisória 905, o presidente Jair Bolsonaro instituiu o Emprego Verde e Amarelo, que consiste em um programa com diversos incentivos para estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade, tendo como validade o período entre 01 de Janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. A medida

dez
12dez-2017

A Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, dia 06/12/2017, aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 171 de 2015 que cria o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo regime tributário do Simples Nacional – PERT -SN. A proposta autoriza as empresas optantes ao regime do Simples Nacional