A reforma trabalhista otimizou o diálogo e ampliou as negociações entre empregador e empregado, refletindo na possibilidade de realização de acordo entre as partes. No entanto, é importante saber que alguns direitos são resguardados pela legislação e são inegociáveis: Veja alguns deles: ✅Salário mínimo; ✅Seguro desemprego; ✅13º salário; ✅Folga semanal remunerada; ✅Férias + 1/3; ✅Licença

COMO DECLARAR ESPÓLIO NA DIRPF 2022❓ A declaração de espólio contempla os bens, direitos e obrigações da pessoa falecida e deve ser feita a partir do ano seguinte a sua morte. Sua entrega é feita pelo inventariante e deve continuar sendo feita anualmente até que haja a escritura pública de inventário e partilha ou a

#IRPF2022 Se você vendeu em 2021, é provável que tenha recebido uma quantia maior do que pagou por ele quando comprou. Esse lucro obtido na venda do veículo é chamado de ganho de capital na declaração de Imposto de Renda. Ele está sujeito à cobrança de 15% de imposto e deve ser pago sempre no

❓— Contribuinte que, em parte do ano-calendário, recebeu rendimentos do trabalho assalariado e, durante o período em que ficou desempregado, contribuiu como contribuinte individual (autônomo), pode deduzir, além da contribuição previdenciária descontada do salário, aquela paga na condição de contribuinte individual? ✅Sim, em se tratando de contribuição previdenciária oficial do próprio declarante, este pode deduzir

Foi publicada na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (31), a sanção do Governo do Estado ao projeto de lei 97/22 que revaloriza em 10,3% os pisos salariais mensais dos trabalhadores no Estado de São Paulo. Com o novo reajuste, o salário mínimo paulista segue maior do que o piso nacional e passa a valer

O presidente Jair Bolsonaro regulamentou o trabalho home office, por meio da MP nº 1.108 de 25 de março de 2022. A Medida Provisória considera teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador. Vale mencionar que o comparecimento ainda que esporádico nas dependências do empregador para a realização de atividades

O PL 2.058/21, que altera a lei 14.151/21 foi aprovado em 16/2/22 pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente em 08/03/22. Tal projeto muda a lei que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus, prevendo seu retorno após a imunização. O

A DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) é uma declaração elaborada pela Fonte Pagadora, visando informar à Receita Federal os seguintes dados: Rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País, inclusive os isentos e não tributáveis nas condições em que a legislação específica; Valor do imposto sobre a renda e/ou contribuições retidos