O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é o índice responsável por demonstrar o histórico de acidentalidade e doenças ocupacionais durante o ano, considerando a rotatividade, seja por dispensa sem justa causa, rescisão antecipada e términos de contratos a termo, aplicado junto do percentual do Risco Ambiental do Trabalho (RAT).
O índice do FAP faz parte do percentual de contribuição patronal da empresa, o valor recolhido é usado para custear aposentadorias especiais e benefícios de acidentes de trabalho, por isso é importante a manutenção e planos de ações da área de Saúde e Segurança no Trabalho (SST).
O índice é medido de forma anual, e para o FAP 2022 – Vigência 2023, a Portaria Interministerial MTP/MS nº 21/2022, que dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do FAP, determina que sua publicação será feita em 30/09/2022 através dos portais eletrônicos da Previdência e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB.
Fique por dentro de todas as noticias que impactam seu negócio com a S&O!!!