Exame demissional é obrigatório?

Como o nome já indica, ocorre em caso de término do contrato de trabalho. Ele é obrigatório em caso de dispensa sem justa causa, ou se o rompimento do vínculo se der por pedido de demissão por parte do empregado, ou justa causa por parte do empregador.

⏲O prazo para realizar o exame demissional é de até dez dias, contados a partir do término do contrato.

❗ Em caso de recusa do funcionário, a empresa deve comunicar o fato a sua assessoria jurídica imediatamente para as providências legais.

A Norma Regulamentadora (NR) 7 é a responsável por delimitar outras regras sobre o exame demissional e demais exames trabalhistas periódicos ou de admissão.

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