DeRE: O Novo Marco Operacional da Reforma Tributária para Regimes Específicos

A Reforma Tributária do Consumo acaba de ganhar contornos práticos com a publicação da documentação técnica da DeRE (Declaração de Regimes Específicos).
Além disso, este documento, lançado pela Receita Federal e pelo CGIBS, marca o início da adaptação de setores cruciais aos novos tributos: IBS e CBS.

O que é a DeRE e por que ela é inovadora?

A DeRE é um documento fiscal eletrônico criado para viabilizar a apuração de tributos em operações onde a base de cálculo não é o preço direto, mas sim a margem de valor.

Nesse sentido, alinhada à Lei Complementar nº 214/2025, ela representa um modelo pioneiro de IVA que foca em:

  • Cálculo preciso de margens operacionais;
  • Controle rigoroso de deduções específicas;
  • Integração total entre a contabilidade societária e a apuração fiscal.

Quais setores devem entregar a DeRE?

De fato, a obrigatoriedade da DeRE recai sobre segmentos com particularidades que impedem a tributação simplificada. Entre os principais setores, destacam-se:

  1. Serviços Financeiros: Bancos, seguradoras e instituições de crédito.
  2. Planos de Saúde: Operadoras e serviços médicos com regimes especiais.
  3. Concursos de Prognósticos: Loterias e modalidades de apostas similares.

Pacote Técnico DeRE 1.0.0: O que já sabemos?

O pacote de integração já define as “regras de ouro” para a transmissão de dados.
No entanto, para o setor de TI e Fiscal, os pontos críticos concentram-se nos seguintes elementos:

Elemento Descrição Técnica
Leiautes XML Séries D-1000 a D-9000 para diferentes eventos.
Arquivos XSD Esquemas de validação obrigatória dos arquivos.
Plano de Contas Espinha dorsal para o cálculo da margem tributável.

Como preparar sua empresa para a DeRE em 2026

A DeRE alimenta diretamente o Motor de Cálculo do IBS e da CBS.
O sucesso no compliance depende de três pilares fundamentais:

  • Mapeamento e revisão profunda do plano de contas contábil.
  • Adaptação tecnológica do ERP aos novos arquivos de validação (XSD).
  • Treinamento especializado na integração entre contabilidade e setor fiscal.
Antecipar-se à DeRE (Declaração de Regimes Específicos) é a melhor estratégia para evitar riscos operacionais.
Na Silva & Oliveira, estamos prontos para guiar sua transição técnica.
 “Atendemos empresas em todo o Brasil para adaptação à Reforma Tributária 2026.”

 

Sua empresa está preparada para a transição de 2026?

A Reforma Tributária exige um planejamento estratégico antecipado para evitar gargalos financeiros e erros na emissão de notas. Nossa equipe de especialistas está pronta para auditar seu processo atual e implementar as novas regras de IBS e CBS.

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